 A Seplad afirma ainda que todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas pela Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) e novas informações sobre o andamento dos citados concursos serão divulgados. |
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020
Decisão judicial suspende escolha de organizadora do concurso da PC e PM
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
"Com a minha certidão, vou voltar a estudar", revela catadora que emitiu documento pelo TerPaz
A certidão de nascimento é um direito essencial para a plena cidadania de qualquer indivíduo.
Com o sorriso estampado e lágrimas nos olhos, dona Francidalva Oliveira, de 40 anos, recebeu na tarde desta quarta-feira, 12, a tão sonhada segunda via da certidão de nascimento no prédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), após oito anos de tentativas sem sucesso.
Nascida em Irituia, no nordeste paraense, Francidalva foi registrada no cartório de Paragominas, na região sudeste do estado. Atualmente ela e suas duas filhas moram na comunidade Santana do Aurá, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém e há oito anos ela batalhava para conseguir emitir a segunda via do documento, mas foi por meio de uma ação do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz), no bairro do Icuí, em Ananindeua, que ela voltou a sonhar.
"Eu perdi as contas de todas as vezes que eu tentei emitir a segunda via da minha certidão. Eu ia em todas as ações que eu ficava sabendo, mas nunca dava certo, eu sempre voltada com o "não" para casa. Eu estou muito emocionada, porque o meu sonho era ter o meu registro de volta", conta ela.
A certidão de nascimento é um direito essencial para a plena cidadania de qualquer indivíduo. Sem o documento, é impossível emitir outros documentos básicos, além da impossibilidade do cadastro em programas sociais e realização de matricula escolar.
Assim, dona Franci chegou na ação do TerPaz acompanhada da psicóloga Ana Cristina Brito, do CRAS de Santana do Aurá, onde ela e suas filhas recebem serviços de proteção e atendimento integral com o foco na família.
"Nós fomos tentar resgatar a cidadania da dona Franci, que há oito anos estava sem certidão de nascimento. No ano passado, nós ficamos sabendo que seria realiza essa ação no Icuí e (mais uma vez) fomos tentar para ver se daria certo. A dona Franci é beneficiária do Bolsa Família e nós estávamos tendo dificuldade de fazer a atualização cadastral da família no benefício. Com a falta da certidão, ela também não estava conseguindo emitir a identidade", comenta a psicóloga do CRAS.
Diálogo
A Lei n° 9.534/97 garante a gratuidade da segunda via da certidão de nascimento para as pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo território nacional. Desse modo, o Governo do Estado, por meio da Seaster, assegura o ressarcimento da taxa aos cartórios paraenses.
Entretanto, Francidalva foi registrada no município de Paragominas, cerca de 309 km de distância da Região Metropolitana de Belém e por mais que a Lei garanta a gratuidade da segunda via do documento, ela precisava se locomover até o cartório municipal de Paragominas para buscar a certidão nascimento, um custo financeiro inviável para quem sobrevive com a renda de catadora de material reciclável.
Por esse motivo, a Diretoria de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Seaster, se mobilizou para que o cartório de Paragominas pudesse enviar a certidão para Belém de forma gentil, com o intuito de garantir a isenção da taxa de envio postal para a dona Francidalva.
"A psicóloga que estava acompanhando a dona Franci me relatou que ela não tinha condições financeiras para se deslocar até Paragominas devido a sua condição de vulnerabilidade social. Quando a nossa equipe à atendeu, eu deixei muito claro que nós iriamos dialogar com o cartório de Paragominas para que o município se sensibilizasse com a situação e encaminhasse a segunda via da certidão para a Seaster sem cobrar nada", explicou a gerente do Fundo de Registro Civil da Seaster, Regina Almeida.
Do dia da ação até a chegada do documento ao prédio da Secretaria, foram quase quatro meses de espera, mas sem nunca perder a esperança. "Com muito diálogo com o cartório de Paragominas e a Secretaria Municipal de Assistência do município, o nosso pedido foi atendido e nós ficamos extremamente lisonjeados. Quando o documento chegou, ficamos muito felizes", completou Regina.
Agora com a certidão em mãos, dona Franci pretende realizar outro sonho: terminar os estudos. "Meus planos é tirar todos os documentos que estão faltando e fazer minha matrícula na escola, porque parei no 6° ano do ensino fundamental. Esse é o meu objetivo, retomar meus estudos e ser algo de bom na sociedade, porque para quem quer e não desiste, nunca é tarde".
Por Agência Pará
Agricultores de Ponta de Pedras são contemplados com programa de crédito
Agricultores rurais de seis comunidades do município de Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó, assinaram, com o Banco da Amazônia, nesta semana, projetos de créditos que serão financiados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – modalidade Floresta, cujo investimento será no extrativismo de açaí de várzea, carro-chefe do município. A ação foi coordenada pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater).
Todos os nove agricultores contemplados receberão o valor total de R$ 19.380, que será pago em três parcelas. A primeira parte deve ser liberada pela instituição bancária até amanhã, 14. Os valores são para investimentos em limpeza, roçagem, corte de plantas improdutivas e também para aumentar área de plantio.
“Com o Pronaf Floresta, os agricultores terão possibilidade de investir na produção e aumentar suas rendas, o retorno é muito bom”. E completa: “É necessário que o agricultor tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para solicitar acesso ao crédito”, explica Martinho Morinaka, chefe local e técnico em agropecuária de Ponta de Pedras.
Pronaf Floresta – O Pronaf Florestal oferece crédito para investir em sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável e plano de manejo florestal.
Os contemplados pertencem às comunidades do Rio Paricatuba, Laranjeira, Curral Panema, Urinduba e Guajará, e são vinculados a Associação de Pescadores Artesanais e Trabalhadores Rurais do Tartarugueiro (APAT) e Sindicato dos Pescadores de Ponta de Pedras (Sindipesca), que também participaram da ação de assinatura dos contratos.
Anater – Ainda no município, a Emater local desenvolve, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), projeto piloto para prestação de serviços diferenciados de assistência técnica para 25 famílias cadastradas. Com vigência até 2021, o piloto trabalha com o resgate de trabalho coletivo no município.
A proposta é inserir os agricultores dentro de programas de políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Os agricultores trabalham, em sua maioria, com a produção de hortaliças, piscicultura, criação de galinha e fruticultura, com destaque para muruci, caju, manga, mangaba.
Parceria – Os beneficiários do Pronaf podem abrir conta poupança no Banco do Estado do Pará (Banpará) através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap) emitida no pela Emater local, graças a uma parceria entre as duas instituições. “Isso facilita a transferência do recurso evitando que o produtor tenha que ir até capital, Belém”, finaliza Morinaka.
Por Rodrigo Reis (EMATER)
Obras de ampliação do sistema de água avançam em Breves, no Marajó
Até o momento, cerca de 35% do projeto foram executados.
Retomadas em julho de 2019 pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), com a autorização do Governador do Pará, Helder Barbalho, as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Breves, no arquipélago do Marajó, seguem em ritmo acelerado.
O reservatório elevado de água já começou a receber concreto e a estação de tratamento de água (ETA) está em fase de construção. A ETA terá oito decantadores (tanque responsável por decantar a água), quatro floculadores (equipamento utilizado para formação de flocos na água) e quatro filtros (responsáveis pela filtração da água). Além disso, o material para instalação do sistema de captação de água bruta e para montagem do flutuante também já chegou ao município.
O projeto antigo chegou a ser iniciado em 2013, mas as obras nunca haviam avançado. Com a retomada dos trabalhos este ano, o sistema está sendo preparado para abastecer a sede municipal. O investimento é de R$ 20,5 milhões.
De acordo com o engenheiro da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) responsável pelo acompanhamento da obra, Diego Batista, o ritmo seguirá intenso para entregar a obra à população. "Na primeira quinzena de março, o reservatório já estará concluindo, as obras estão andando bem. Vamos começar a deslizar o cilindro para a reservação da água e a partir daí, vamos trabalhar na parte da tubulação", finalizou Batista.
Por Agência Pará
Parceria entre Segup e Equatorial Energia dá publicidade aos canais de segurança do Estado
Números de emergência agora chegam ao conhecimento de mais de 2,6 milhões de paraenses
Uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Para (Segup) e o Grupo Equatorial Energia tem como objetivo dar publicidade aos serviços da segurança pública para toda a população paraense. Agora, os números 190 de urgência e emergência e o 181, disque denúncia, são veiculados na conta de energia elétrica, em todo o Estado.
A divulgação, que teve início no mês de janeiro, tem como objetivo informar ao cidadão os principais canais e ferramentas que a segurança disponibiliza para atender à população. A disseminação deve atingir mais de 2,6 milhões de paraenses.
Para o secretário de segurança pública, Ualame Machado, a parceria é essencial para chegar a todos os lugares do Estado. "O Pará é muito grande e há lugares onde até mesmo a comunicação tradicional é difícil, por isso é importante essa parceria, que poderá levar a cada lar paraense a informação dos serviços da segurança. Esses serviços são uma via de mão dupla, que tanto a população pode solicitar atendimento de urgência e emergência, quanto pode contribuir para a elucidação de crimes", explicou.
De acordo com o gerente da área de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Energia Pará, Haroldo Nobre, a parceria é de extrema importância para todos. "É importante utilizarmos a conta de energia, que é um meio massivo e que chega a milhões de pessoas, para divulgar esse canal de utilidade pública. Cada vez mais pessoas devem saber que têm à disposição o 181 e o 190 para contribuir e utilizar de forma assertiva", avaliou Haroldo.
Quando usar o 181 e 190 - Apesar dos números estarem disponíveis à população para informar algum acontecimento que necessite da atuação de agentes da segurança pública, o número do Disque Denúncia e o 190 oferecem serviços distintos.
Enquanto o 190, vinculado ao Centro Integrado de Operações (Ciop), atua em ações imediatas, como incêndios, acidentes, assaltos com reféns, entre outros, o 181 é destinado para contribuir com que atos criminosos, que já aconteceram, possam ser solucionados, como recaptura de presos, venda de entorpecentes, localização de veículos roubados, por exemplo. Este número é para fazer denúncias ou dar alguma informação de algum crime.
Após fazer a denúncia, o informante recebe um número de protocolo para que possa acompanhar o processo para, se for o caso, adicione informações. Os dados recebidos são encaminhados aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Por Agência Pará
Prioridade do Governo é ter escola pública de qualidade, afirma nova secretária
Titular da Seduc reuniu com gestores de USEs para tratar sobre a implementação de políticas educacionais
Fátima Braga (de preto), secretários adjuntos e equipe técnicaA prioridade do governo do Estado é melhorar os indicadores educacionais e garantir escola pública de qualidade. A afirmação é da secretária de Estado de Educação, Fátima Elieth Braga, durante reunião com gestores de USEs, realizada na manhã de quarta-feira (12), na Casa Civil da Governadoria. À frente da Seduc desde a última segunda-feira (10), a nova titular pediu empenho de todos os gestores na implementação das políticas educacionais."Vamos dar continuidade ao que já foi iniciado, mas precisamos trabalhar com mais ênfase na análise de desempenho e monitoramento dos resultados" - Fátima Braga, secretária da Seduc.
A reunião contou com a presença dos secretários adjuntos e equipe técnica que explanou os principais desafios de cada área da Seduc. O coordenador do Censo Escolar, Evandro Feio, fez uma síntese dos indicadores da educação básica do Pará. Com dados que colocam o Estado em uma situação de desvantagem no cenário nacional, a Seduc tem como principais desafios o combate à evasão escolar, à infrequência, redução da distorção idade/série e elevação da taxa de aprovados, dentre outros.
Gestores fizeram considerações sobre os desafios expostos pela titular e enfatizaram o trabalho que já realizam desde 2019Durante o encontro, os gestores fizeram considerações acerca desses desafios e enfatizaram o trabalho que já realizam desde 2019 na busca ativa dos alunos infrequentes. Na ocasião, a secretária pediu esforços de todas as equipes de escolas na inserção dos dados da segunda etapa do Censo Escolar 2019 no sistema EducaCenso, referente a movimento e rendimentos dos alunos. O prazo ideal para o cadastro das informações é até o final deste mês.
TerPaz - Outro ponto de destaque abordado pela secretária Fátima Braga é o envolvimento das USEs nos territórios de atuação do TerPaz, programa prioritário do governo do Estado, que busca levar cidadania e redução da violência a áreas de grande vulnerabilidade social.
"É um programa de grande apelo social e que acontece dentro das nossas escolas. Portanto, devemos ser um braço forte do governo, termos mais envolvimento com ações que coloquem o aluno e suas famílias no centro dos resultados", enfatizou a nova titular.
Por Agência Pará
terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA: CARNA BOA VISTA 2020
Foi aqui que pediram programação de carnaval? Nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro acontecerá o carnaboavista. Confira a programação completa.
Compartilhe o post, salva e vai logo combinando com a galera. Porque o que não vai faltar é diversão!🎊
Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - Com amor, fazendo acontecer!
MPF vai à Justiça contra nomeação de missionário para a Funai
Ação judicial aponta evidente conflito de interesses, riscos à política de não contato e ameaça de genocídio e etnocídio para povos indígenas isolados e de recente contato
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| Imagem: Secom/PGR |
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje (11) ação civil pública para suspender a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). O processo pede a suspensão da nomeação por evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil desde a década de 1980, apontando ameaça de genocídio e etnocídio contra os povos indígenas.
Para nomear o missionário, a presidência da Funai fez antes uma alteração no regimento interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira. Para o MPF, é indubitável a ilegalidade da nomeação de Ricardo Lopes Dias ao cargo, porque a medida enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação.
“A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a ação ao pedir a suspensão da nomeação e da portaria que alterou o regimento.
Caso a Justiça concorde com o pleito, a portaria nº 167/2020 da Funai será anulada, o que assegura que apenas servidores efetivos da fundação possam coordenar a área que protege povos em isolamento voluntário e de recente contato. Consequentemente, a portaria nº 151/2020, que nomeou Ricardo Lopes Dias, também será anulada.
Para os autores da ação judicial, “a nomeação de pessoa que não seja servidor público efetivo e que, ademais, possua vinculação com organização missionária cuja missão é evangelizar povos indígenas, reveste-se de evidente conflito de interesses com a política indigenista do Estado brasileiro, cujas premissas encontram-se na Constituição de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos”. “A referida nomeação aponta para o esvaziamento da proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas e para vícios do ato administrativo”, dizem os signatários.
O processo aponta que a responsabilidade da coordenação assumida por Ricardo Lopes Dias – assim definida pela ordem jurídica nacional – é implementar uma política não assimilacionista e não integracionista. Há, portanto, “nítido conflito de interesses na nomeação de pessoa com profundas ligações, de formação e de trabalhos desenvolvidos, com organização que tem por meta estreitar com os indígenas, preferencialmente os isolados e de recente contato, relações de dependência favoráveis à propagação da fé, representando um movimento assimilacionista e de integrar o indígena à sociedade nacional”.
Documentos - O MPF teve acesso a documentos assinados por movimentos missionários internacionais aos quais Ricardo Lopes Dias é ligado que comprovam o envolvimento da Missão Novas Tribos do Brasil, a que ele pertenceu por dez anos, em um movimento de fazer contatos forçados e evangelizar povos isolados. Nos documentos, utiliza-se o termo “finalizar a missão” para designar o que os missionários dizem ser uma “comissão” dada por Jesus Cristo em trecho da Bíblia, e que “obriga evangélicos a promoverem a conversão de povos indígenas em todo o planeta”.
Os documentos do movimento missionário permitem verificar o esforço em obter dados que auxiliem “na tentativa de identificar as necessidades e oportunidades entre aqueles que pouco ou nado ouviram de Cristo”, ou seja, em obter dados sobre identificação e localização dos povos em isolamento voluntário e de recente contato, para concluírem a tarefa de que “o evangelho de Cristo, o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo, chegue a todos em todos os lugares, prioritariamente àqueles que pouco ou nada ouviram da única e insubstituível salvação em Cristo Jesus”. Para o MPF, esses dados são extremamente sensíveis e o acesso de missionários a eles pode colocar os povos em risco de genocídio e etnocídio.
Ricardo Lopes Dias atuou como missionário da Missão Novas Tribos do Brasil junto ao povo Matsés, no Vale do Javari, com o objetivo, declarado por ele mesmo em uma dissertação de mestrado, de “desenvolver um programa de evangelização dos Matsés no Brasil, o que resultaria de um trabalho demorado, meticuloso e sofrível que envolveria jornadas de estudos para aquisição do idioma Matsés, coleta de material cultural para análise, e progressivamente, uma elaboração de material linguístico, didático, informativo e religioso”
A nomeação de Ricardo Lopes Dias para o cargo na Funai mereceu repúdio de todas as organizações indígenas brasileiras, da Associação Brasileira da Antropologia e da Confederação Nacional de Igrejas Cristãs. Em carta, lideranças Matsés que conheceram a atuação do missionário em seu território também repudiaram a escolha: “Ele manipulou parte da população Matsés para que fosse fundada uma nova aldeia, chamada de Cruzeirinho. As lideranças tentaram ir até essa nova aldeia, em busca de um diálogo, mas foram expulsas com violência. O senhor Ricardo tirou proveito dos Matsés, se apropriou de nossa cultura e vendeu sua casa na aldeia para a igreja”, dizem.
A ação do MPF se apoia também em parecer da antropóloga Aparecida Vilaça, do Museu Nacional. “A pregação intensa dos missionários, que explicitamente criticam as práticas culturais indígenas, somada à posição de controle de bens manufaturados exercida por eles enquanto habitantes das aldeias, produz nos indígenas um sentimento de humilhação, que leva à rejeição de sua cultura tradicional. Abandonam os seus rituais, festas e narrativas de mitos, o que constitui severa perda cultural. Trata-se assim de atuação que viola diretamente o parágrafo 1 do artigo 231 da Constituição do Brasil”, diz no laudo.
Mudança de paradigma - A ação judicial analisa os três paradigmas que orientaram o tratamento dado aos povos indígenas em isolamento, pelo estado brasileiro, ao longo da história. No primeiro paradigma, que vigorou do período colonial até 1910, o contato se dava através da catequese e do uso da violência física. “Do contato resultava a alta mortalidade e, por vezes, o genocídio e etnocídio. Hostis, arredios, selvagens e bravos eram alguns dos termos utilizados para se referir aos povos em isolamento. Inexistia legislação específica ou agências estatais que impedissem práticas violentas”, lembra o texto.
Após 1910 foi criado o Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), que promovia expedições de contato sob o comando do marechal Cândido Rondon, com o lema “morrer se for preciso, matar jamais”. A catequese e a violência física deram lugar a um método ‘novo’ e ‘pacífico’ que não causaria danos físicos imediatos aos povos contatados, embora implicasse na perda do controle territorial e no avanço da fronteira econômica, configurando o que alguns autores chamaram de ‘extermínio pacífico’.
“A política indigenista do país estava regulamentada especialmente por dois documentos legais: a Convenção nº. 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1957, e o Estatuto do Índio, de 1973 (Lei nº. 6.001/1973). Estes textos compunham a base jurídica da doutrina integracionista, que entendia que os povos indígenas deveriam ser “progressivamente integrados à sociedade nacional”. O contato é visto como etapa da construção de um projeto de nação, que não podia tolerar a diversidade cultural em seu interior”, informa a ação do MPF.
O terceiro paradigma se inicia no final da década de 80, com a promulgação da Constituição da República, em 1988, e da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho, em 1989, e perdura até os dias atuais. “O pacto social plural firmado na Constituição de 1988 firmou o respeito à autodeterminação dos povos indígenas como a base a pautar a atuação do Estado. Entende-se que cabe aos povos indígenas a decisão sobre seus destinos, seu modelo de vida e suas prioridades de desenvolvimento. Passa-se a tratar a opção de determinados povos indígenas pelo isolamento como manifestação legítima de um direito à resistência ou ao não contato”.
O isolamento, diz a ação judicial, “não é fruto do acaso, mas uma escolha de vida e, portanto, é manifestação da autodeterminação dos indígenas”. “Daí, portanto, ser preferível falar em povos indígenas em isolamento voluntário do que em simplesmente povos indígenas isolados, que não explicita o isolamento como produto de uma decisão coletiva. Considerando o histórico de violência que marcou as expedições de contato –– com disseminação de epidemias, violência física direta, desterritorialização, trabalho forçado etc ––, muitas vezes resultando em genocídio e etnocídio, determinados povos indígenas optaram por não estabelecer relações com a sociedade envolvente”, explicam os quatro procuradores da República que assinaram a petição.
A ação tramita na 6ª Vara de Justiça Federal em Brasília sob o número 1007395-45.2020.4.01.3400
Assessoria de Comunicação - PMF
Para nomear o missionário, a presidência da Funai fez antes uma alteração no regimento interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira. Para o MPF, é indubitável a ilegalidade da nomeação de Ricardo Lopes Dias ao cargo, porque a medida enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação.
“A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a ação ao pedir a suspensão da nomeação e da portaria que alterou o regimento.
Caso a Justiça concorde com o pleito, a portaria nº 167/2020 da Funai será anulada, o que assegura que apenas servidores efetivos da fundação possam coordenar a área que protege povos em isolamento voluntário e de recente contato. Consequentemente, a portaria nº 151/2020, que nomeou Ricardo Lopes Dias, também será anulada.
Para os autores da ação judicial, “a nomeação de pessoa que não seja servidor público efetivo e que, ademais, possua vinculação com organização missionária cuja missão é evangelizar povos indígenas, reveste-se de evidente conflito de interesses com a política indigenista do Estado brasileiro, cujas premissas encontram-se na Constituição de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos”. “A referida nomeação aponta para o esvaziamento da proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas e para vícios do ato administrativo”, dizem os signatários.
O processo aponta que a responsabilidade da coordenação assumida por Ricardo Lopes Dias – assim definida pela ordem jurídica nacional – é implementar uma política não assimilacionista e não integracionista. Há, portanto, “nítido conflito de interesses na nomeação de pessoa com profundas ligações, de formação e de trabalhos desenvolvidos, com organização que tem por meta estreitar com os indígenas, preferencialmente os isolados e de recente contato, relações de dependência favoráveis à propagação da fé, representando um movimento assimilacionista e de integrar o indígena à sociedade nacional”.
Documentos - O MPF teve acesso a documentos assinados por movimentos missionários internacionais aos quais Ricardo Lopes Dias é ligado que comprovam o envolvimento da Missão Novas Tribos do Brasil, a que ele pertenceu por dez anos, em um movimento de fazer contatos forçados e evangelizar povos isolados. Nos documentos, utiliza-se o termo “finalizar a missão” para designar o que os missionários dizem ser uma “comissão” dada por Jesus Cristo em trecho da Bíblia, e que “obriga evangélicos a promoverem a conversão de povos indígenas em todo o planeta”.
Os documentos do movimento missionário permitem verificar o esforço em obter dados que auxiliem “na tentativa de identificar as necessidades e oportunidades entre aqueles que pouco ou nado ouviram de Cristo”, ou seja, em obter dados sobre identificação e localização dos povos em isolamento voluntário e de recente contato, para concluírem a tarefa de que “o evangelho de Cristo, o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo, chegue a todos em todos os lugares, prioritariamente àqueles que pouco ou nada ouviram da única e insubstituível salvação em Cristo Jesus”. Para o MPF, esses dados são extremamente sensíveis e o acesso de missionários a eles pode colocar os povos em risco de genocídio e etnocídio.
Ricardo Lopes Dias atuou como missionário da Missão Novas Tribos do Brasil junto ao povo Matsés, no Vale do Javari, com o objetivo, declarado por ele mesmo em uma dissertação de mestrado, de “desenvolver um programa de evangelização dos Matsés no Brasil, o que resultaria de um trabalho demorado, meticuloso e sofrível que envolveria jornadas de estudos para aquisição do idioma Matsés, coleta de material cultural para análise, e progressivamente, uma elaboração de material linguístico, didático, informativo e religioso”
A nomeação de Ricardo Lopes Dias para o cargo na Funai mereceu repúdio de todas as organizações indígenas brasileiras, da Associação Brasileira da Antropologia e da Confederação Nacional de Igrejas Cristãs. Em carta, lideranças Matsés que conheceram a atuação do missionário em seu território também repudiaram a escolha: “Ele manipulou parte da população Matsés para que fosse fundada uma nova aldeia, chamada de Cruzeirinho. As lideranças tentaram ir até essa nova aldeia, em busca de um diálogo, mas foram expulsas com violência. O senhor Ricardo tirou proveito dos Matsés, se apropriou de nossa cultura e vendeu sua casa na aldeia para a igreja”, dizem.
A ação do MPF se apoia também em parecer da antropóloga Aparecida Vilaça, do Museu Nacional. “A pregação intensa dos missionários, que explicitamente criticam as práticas culturais indígenas, somada à posição de controle de bens manufaturados exercida por eles enquanto habitantes das aldeias, produz nos indígenas um sentimento de humilhação, que leva à rejeição de sua cultura tradicional. Abandonam os seus rituais, festas e narrativas de mitos, o que constitui severa perda cultural. Trata-se assim de atuação que viola diretamente o parágrafo 1 do artigo 231 da Constituição do Brasil”, diz no laudo.
Mudança de paradigma - A ação judicial analisa os três paradigmas que orientaram o tratamento dado aos povos indígenas em isolamento, pelo estado brasileiro, ao longo da história. No primeiro paradigma, que vigorou do período colonial até 1910, o contato se dava através da catequese e do uso da violência física. “Do contato resultava a alta mortalidade e, por vezes, o genocídio e etnocídio. Hostis, arredios, selvagens e bravos eram alguns dos termos utilizados para se referir aos povos em isolamento. Inexistia legislação específica ou agências estatais que impedissem práticas violentas”, lembra o texto.
Após 1910 foi criado o Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), que promovia expedições de contato sob o comando do marechal Cândido Rondon, com o lema “morrer se for preciso, matar jamais”. A catequese e a violência física deram lugar a um método ‘novo’ e ‘pacífico’ que não causaria danos físicos imediatos aos povos contatados, embora implicasse na perda do controle territorial e no avanço da fronteira econômica, configurando o que alguns autores chamaram de ‘extermínio pacífico’.
“A política indigenista do país estava regulamentada especialmente por dois documentos legais: a Convenção nº. 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1957, e o Estatuto do Índio, de 1973 (Lei nº. 6.001/1973). Estes textos compunham a base jurídica da doutrina integracionista, que entendia que os povos indígenas deveriam ser “progressivamente integrados à sociedade nacional”. O contato é visto como etapa da construção de um projeto de nação, que não podia tolerar a diversidade cultural em seu interior”, informa a ação do MPF.
O terceiro paradigma se inicia no final da década de 80, com a promulgação da Constituição da República, em 1988, e da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho, em 1989, e perdura até os dias atuais. “O pacto social plural firmado na Constituição de 1988 firmou o respeito à autodeterminação dos povos indígenas como a base a pautar a atuação do Estado. Entende-se que cabe aos povos indígenas a decisão sobre seus destinos, seu modelo de vida e suas prioridades de desenvolvimento. Passa-se a tratar a opção de determinados povos indígenas pelo isolamento como manifestação legítima de um direito à resistência ou ao não contato”.
O isolamento, diz a ação judicial, “não é fruto do acaso, mas uma escolha de vida e, portanto, é manifestação da autodeterminação dos indígenas”. “Daí, portanto, ser preferível falar em povos indígenas em isolamento voluntário do que em simplesmente povos indígenas isolados, que não explicita o isolamento como produto de uma decisão coletiva. Considerando o histórico de violência que marcou as expedições de contato –– com disseminação de epidemias, violência física direta, desterritorialização, trabalho forçado etc ––, muitas vezes resultando em genocídio e etnocídio, determinados povos indígenas optaram por não estabelecer relações com a sociedade envolvente”, explicam os quatro procuradores da República que assinaram a petição.
A ação tramita na 6ª Vara de Justiça Federal em Brasília sob o número 1007395-45.2020.4.01.3400
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