Por unanimidade, TJE mantém calendário escolar de 160 dias

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) indeferiu a ação ordinária do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), que tornaria sem efeito o ajuste do calendário escolar deste ano, o qual passou a ter carga horária de 160 dias. Há pelo menos 10 anos o calendário escolar da rede estadual pública de ensino não encerra no mesmo exercício civil, por causa de interrupções provocadas por greves de profissionais da educação. Com essa decisão da Justiça, o período letivo deste ano encerrará em dezembro, sem prejuízo aos alunos.

Um estudo feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) foi aprovado em março deste ano, também por unanimidade, pelos membros do CEE - entre eles o representante do Sintepp, que tem assento no Conselho. A proposta para adequar o calendário já havia sido apresentada ao Ministério Público, que também deu o aval para a implementação dos 160 dias.

A adequação do calendário escolar implicou em diminuir o período letivo de 200 para 160 dias, mas sem prejuízo ao ensino. O estudo levou em conta, também, a necessidade de adequação do calendário escolar às peculiaridades locais e regionais. “Fizemos uma reorganização dos conteúdos, de maneira que os planos de aulas se encaixem nos 160 dias e, assim, garantimos a regularidade do conteúdo previsto para o período”, informou a secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Serruya Hage.

Resposta - O estudo do calendário escolar 2017 foi apresentado ao Ministério Público pelo Conselho Estadual de Educação em resposta ao questionamento sobre as medidas que estavam sendo tomadas para reorganizar o calendário, que há tempos sofria interferência prejudicial das greves.

A partir do questionamento do MP, o Conselho Estadual fez um estudo jurídico e normativo, apresentando a proposta de 160 dias, mantida pelo Tribunal de Justiça. (Colaboração de Rose Barbosa).

Por Kátia Aguiar