Nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recebeu representantes da Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó, para a apresentação do projeto de lei que institui o Sistema de Avaliação da Educação Municipal (SISAM).
Participação Importante
A reunião foi conduzida pelos conselheiros Ann Pontes e Cezar Colares, com a presença da Secretária Municipal de Educação, Ivana Lorena, e da Diretora de Ensino, Editeth Nery.
Objetivos do SISAM
O projeto visa estabelecer um modelo sistemático e contínuo de avaliação da aprendizagem nas escolas da rede pública do município, focando em:
Qualidade do ensino
Equidade na educação
Transparência na gestão educacional
Contribuições do Encontro
Os conselheiros destacaram a importância de iniciativas que promovam o monitoramento da qualidade do ensino público. O encontro proporcionou um espaço de diálogo construtivo, reforçando boas práticas na gestão educacional.
Estrutura de Avaliação
O projeto de lei do SISAM, que se fundamenta em legislações federais e estaduais — como o Plano Nacional de Educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e o programa Alfabetiza Pará — propõe:
Três ciclos de avaliação ao longo do ano letivo:
Diagnóstica
Formativa
Somativa
Construção de uma matriz de referência participativa e ações voltadas à formação de professores e gestores escolares.
Destaques da Proposta
Comitê de Acompanhamento: Para monitorar e propor melhorias ao sistema.
Premiações anuais: Para alunos e profissionais da educação que obtenham bons desempenhos nos resultados do SISAM.
Divulgação de dados educacionais: A proposta prevê a ampla divulgação, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo transparência e controle social.
Este projeto representa um passo significativo para a melhoria da educação em São Sebastião da Boa Vista, promovendo um sistema mais eficaz e responsável na gestão educacional!
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