O Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, trata das novas regras do Seguro Defeso e traz mudanças para alguns beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Publicado nesta quarta-feira, 1º de abril, o texto regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, após sua modificação pela Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014. A alteração que tem impactos no PBF é: as famílias de pescadores artesanais que
As famílias do PBF que receberem o Seguro Defeso permanecerão no Bolsa
Família. Mas os benefícios do PBF serão temporariamente suspensos. O
período de suspensão é idêntico ao período de recebimento do Seguro
Defeso. Por exemplo, se o pescador receber 3 parcelas de Seguro Defeso, o
benefício do Bolsa ficará suspenso por três meses;
As suspensões do PBF devem começar em maio de 2015, considerando os benefícios do Seguro Defeso concedidos a partir de 1º de abril de 2015. A suspensão ocorrerá mesmo nos casos em que o pescador não seja o Responsável Familiar (RF). Essas famílias receberão mensagens nos comprovantes de pagamento do Programa, informando da interrupção temporária do pagamento.
Fonte: SEMAS
As suspensões do PBF devem começar em maio de 2015, considerando os benefícios do Seguro Defeso concedidos a partir de 1º de abril de 2015. A suspensão ocorrerá mesmo nos casos em que o pescador não seja o Responsável Familiar (RF). Essas famílias receberão mensagens nos comprovantes de pagamento do Programa, informando da interrupção temporária do pagamento.
Fonte: SEMAS
QUE GOVERNO E ESSE QUE FAZ COM QUE UMA AJUDA SE TORNE UMA PROFISSÃO SEGURO DEFESO E UM DIREITO DO TRABALHADOR PESCADOR O BENEFICIO E PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA SUA FAMÍLIA, INCLUSIVO PARA AJUDAR SEUS FILHOS NA ESCOLA .. SINCERAMENTE ESTOU DECEPCIONADO COM NOSSOS SENADORES E DEPUTADOS QUE NÃO FAZEM NADA PARA IMPEDIR ISSO .
ResponderExcluirVERDADE
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