O governador Simão Jatene assinou na manhã desta quarta-feira (26) o decreto que institui a Política de Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará – Pará Sustentável. A solenidade reuniu representantes de municípios paraenses, durante a apresentação e instalação do Fórum Permanente de Prefeitos e Prefeitas do Pará Sustentável, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. No primeiro dia do evento, estiveram presentes 76 prefeitos, 10 vice-prefeitos e 5 representantes diretos, totalizando 91 municípios.
O decreto visa coordenar ações governamentais e articular parcerias com o setor privado e a sociedade civil, para promover o desenvolvimento do Pará, incluindo ações que serão realizadas em conjunto com as prefeituras, por meio do Programa Municípios Sustentáveis. A adesão ao programa será feita durante novos encontros e reuniões entre as equipes do governo e das prefeituras.
Simão Jatene explicou que a política prevista pelo Pará Sustentável nasceu para combater a pobreza e a desigualdade, tendo como premissa atingir os objetivos do desenvolvimento definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o governador, esse novo passo só foi possível após a garantia do equilíbrio das contas públicas do Estado, mesmo em tempos de crise econômica no País. Com a instituição do Pará Sustentável em política de Estado, o governo quer deixar um legado à sociedade, pois estabelece um novo modelo de desenvolvimento.
“Significa buscar que a riqueza que nós criamos fique cada vez mais aqui no Estado. Nós pegamos o desafio de reduzir pobreza e desigualdade, e unimos aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável, e, como resultado, criamos uma agenda de desenvolvimento em três grandes pilares - o econômico, o social e o ambiental”, explicou o governador.
Segundo Adnan Demachki, coordenador do eixo econômico do Pará Sustentável, o Programa Pará 2030 – lançado pelo governo estadual -, a assinatura do decreto vem consolidar o Pará Sustentável como política pública. “Passa a ter status de projeto de sociedade, que perpasse os governos que seja, cada vez mais, compreendido como um esforço coletivo. Por isso continuaremos a apresentar o projeto aos municípios, para que esta política de desenvolvimento seja abraçada pelas prefeituras e fique como legado à sociedade”, ressaltou.
Meta – No eixo econômico, a meta é do Pará Sustentável, para os próximos 15 anos, é igualar a renda per capita do Pará à média nacional, e promover um crescimento de 5,3% ao ano, criando 3 milhões de empregos até 2030.
O decreto estabelece que o Estado deve compatibilizar, no planejamento de seu desenvolvimento, o crescimento da produção e renda com sua distribuição entre os vários segmentos da população e as diversas regiões; combater as causas da pobreza e os fatores de vulnerabilidade, assegurando aos cidadãos e suas famílias a proteção social; proporcionar os meios de pleno acesso a direitos fundamentais, como educação, cultura, saúde e assistência pública, bem como proteção e garantia a pessoas com deficiência, e promover ações de construção de moradias dignas e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, valendo-se de sua competência como ente federado na busca pela realização dos objetivos do Estado brasileiro.
Ainda de acordo com o decreto, caberá ao Centro de Monitoramento de Políticas Públicas do Estado do Pará realizar o “monitoramento geoespacializado das políticas públicas” e promover ações entre as secretarias estaduais nas esferas econômica, social e ambiental, e nas regiões e municípios, garantindo a transparência das informações.
O Pará 2030 é o planejamento da economia paraense que pretende elevar a renda per capita paraense e criar um paradigma diferenciado do modelo de desenvolvimento atual, baseado no extrativismo e em um modelo exportador de matéria-prima.
Adnan Demachky ressaltou que o Pará 2030 foi construído por muitas mãos, e cria um ambiente propício ao desenvolvimento estadual. Uma das metas é ter 60% das empresas como indústria de transformação, e não de exportação. Como exemplo, ele citou a produção de eucalipto. “O Pará ganha R$ 80,00 por metro cúbico exportando a madeira. Se construíssemos MDF aqui, o Pará agregaria valor, geraria mais empregos a cadeia de produtiva”, acrescentou.
Pará em números - Até 2020, o Pará deverá receber quase R$ 200 bilhões em investimentos em infraestrutura e logística, energia, mineração, indústrias, agronegócios, petróleo e gás. A expectativa é que os investimentos gerem mais de 200 mil novos postos de trabalho.
No município de Barcarena, na região nordeste, que abriga o Porto de Vila do Conde, o maior do Pará, está sendo implantada uma Zona de Processamento de Exportação, área de livre comércio com o exterior e zona primária para efeito de controle aduaneiro.
O Pará também já dispõe de quatro distritos industriais: no distrito de Icoaraci (em Belém), e nos municípios de Ananindeua, Barcarena e Marabá, que somam mais de 8 mil hectares de área e tem mais de 310 empresas instaladas. Em Santarém, no oeste, o Distrito Industrial está em processo de implantação.
Os distritos industriais e a instalação da ZPE estão sob a administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), que também dá suporte aos investidores na identificação dos melhores locais para instalação de empreendimentos, além de acompanhar todas as fases de implantação.
Minervina Barros, prefeita de São Félix do Xingu, no sul do Pará, disse que seu município vai aderir ao Pará Sustentável, pois pretende criar em seu município o programa São Félix do Xingu Sustentável. Os primeiros passos, explicou a prefeita, são equilibrar as contas do município e trabalhar em parceria com o governo. “Nós somos o maior produtor de carne bovina, com mais de 2 milhões de cabeças de gado, além de outras produções, como cacau. Esta política de desenvolvimento sustentável só vem ajudar”, afirmou.
Eixo ambiental – Com a inauguração neste ano do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental Gabriel Guerreiro (Cimam), que tem como objetivo a coleta de dados e produção de conhecimento sobre fatores que geram impacto no meio ambiente, o governo do Estado fortaleceu as metas do Pará Ambiental, utilizando a tecnologia e o conhecimento para o desenvolvimento da Amazônia.
O Cimam faz parte do Pará Sustentável, e utiliza de forma inédita um sistema automatizado de monitoramento e controle do desmatamento, usando imagens de satélite com precisão de até três metros de distância da área monitorada.
“O sistema possibilita ações tanto de combate, como de prevenção ao desmatamento. Com o Cimam nós temos imagens de qualidade a cada 48 horas, antes que ele aumente”, explicou Luiz Fernandes Rocha, secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Ele lembrou que no sistema anterior as imagens eram fornecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), e chegavam com 120 dias.
Os dados coletados pelo Centro vão subsidiar medidas de planejamento, controle, recuperação, preservação dos recursos naturais e auxiliar na definição de políticas ambientais.
Monitoramento - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) também trabalha na criação de uma Rede de Monitoramento Ambiental, que consiste na instalação de polos de integração ambiental em diversas regiões do Estado, compostos por comunidades locais e entidades com atuação na área de meio ambiente, e ainda na realização de palestras sobre sensibilização ambiental em todo o Pará.
Para o secretário Luiz Fernandes Rocha, o decreto foi assinado hoje, mas o governo do Estado já possui mais de uma dezena de políticas que estão sendo desenvolvidas pela Semas. “Junto com os municípios vamos descentralizar essas políticas. Não há desenvolvimento sustentável sem a participação de todos”, frisou.
Novo modelo – Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Integração e Políticas Sociais (Seips) e executado por diversas secretarias, o Programa Pará Social é determinante na criação de um novo modelo de sociedade, com menos pobreza, mais igualdade, bem-estar, inclusão para todos e desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente.
“Definir objetivos e metas integralizadas e centralizadas é fundamental no processo de construção do planejamento que complementa o Pará 2030, já que só o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da renda per capita não garante a diminuição da desigualdade”, ressaltou o titular da Seips, Heitor Pinheiro.
Ele acrescentou que o Pará vive um momento ímpar, quando se discute o conceito de desenvolvimento em outro patamar. “Quando o governo do Estado chama os prefeitos para aderirem a uma política de Estado que incorpora um novo conceito de desenvolvimento, baseado no tripé do desenvolvimento econômico, social e ambiental, significa que nós não podemos mais formular projetos no modelo antigo. Este é o mais adequado”, afirmou Heitor Pinheiro.
O desenvolvimento econômico sustentável precisa de capital humano preparado para executá-lo. Por isso é importante um conjunto de esforços não só do governo do Estado, mas também dos municípios, na luta contra a pobreza e a desigualdade.
Estruturas - Hoje, segundo o secretário, há várias estruturas já implementadas, como as Unidades Integradas Pro Paz, os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), os Conselhos Tutelares, e tudo pronto para ser usado. É preciso agora, ressaltou, integrar as políticas e entender que a centralidade delas tem que ser a família, fazendo com que ela ganhe autonomia e, quando ultrapassar a linha da pobreza, possa se sustentar.
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, vê no Pará Sustentável uma oportunidade de parceria para fortalecer este modelo de desenvolvimento em sua região. “Nós já entendemos que esta linha de desenvolvimento sustentável é o ideal para o nosso município. Essa parceria do governo do Estado, com os municípios assumindo responsabilidades conjuntas, tem o poder muito grande de transformação da realidade”, destacou.
Ações já começam a ser realizadas
A secretária Extraordinária dos Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, falou sobre o programa e destacou a importância do Fórum na integração de políticas públicas. “O que precisamos é customizar uma relação entre Estado e município, sem perder de vista o valor do que é público, resgatar esse valor e fortalecer a gestão, sobretudo fortalecer o apoio ao ajuste fiscal. Hoje nós temos aproximadamente 134 municípios paraenses impedidos de conseguir parcerias para receber novos recursos. Ajudar esses municípios a sair dessa situação é um dos principais objetivos do Programa Específico de Apoio à Gestão, que já vamos colocar em prática dentro do programa”, disse a secretária.
No Fórum, o Governo do Estado apresenta as condições gerais de adesão das cidades ao programa Municípios Sustentáveis, que contempla um conjunto de financiamentos e um pacote de projetos e serviços estruturantes nos municípios, tendo como contrapartida ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
Convidada especial do Fórum de Prefeitos, a diretora presidente da Comunitas, Regina Esteves, destacou o empenho dos gestores paraenses na integração de melhorias à população. “É com muita felicidade que vi hoje aqui uma plateia tão bem engajada por uma pauta comum. Estamos em um momento do país no qual é muito importante a gente valorizar isso. Percebi uma vontade imensa do Governo do Pará de desenvolver um trabalho efetivo, a longo prazo, que possibilite uma agenda de governo nesse sentido e em parceria com os municípios e os cidadãos”, disse Regina.
A Comunitas desenvolve ações na área de gestão pública em cinco capitais do país, cujo trabalho já vem recebendo reconhecimento por fortalecer a governança nessas prefeituras. Para o prefeito Marcos Nascimento, de Brejo Grande do Araguaia, o fortalecimento de parcerias para realizar políticas públicas é absolutamente fundamental para atender melhor o cidadão. "O governador Simão Jatene afirmou hoje aqui o compromisso da união entre Estado e municípios, para fazer um Pará ainda melhor de se morar. Ele está buscando liberar recursos para que a gente possa desenvolver ações voltadas para o desenvolvimento do Estado. E esse Fórum é fundamental para unir forças em prol de uma causa única, que é a melhoria do nosso povo”, afirmou.
Fonte: AGPA.
