Helder destacou para os demais representantes que realidade dos estados amazônicos é distinta da vivida por estados do Sudeste e do Sul e defendeu que dentro do pacto federativo é fundamental que haja compensação pela Lei Kandir, que compensa os Estados pela perda de tributos sobre bens exportados. O tema foi adicionado na carta com 13 pontos prioritários para os estados e o Brasil, criada com a presença do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e dos governadores.
“Todos devem contribuir e fazer o seu dever de casa. É necessário que os estados possam ser mais eficientes no gasto público, possam compreender o fortalecimento do desenvolvimento das duas economias para ampliar a sua receita e a sua capacidade de investimento e otimizar a utilização de mão de obra pra não inchar a folha”, disse acrescentando que tais medidas devem ser analisadas paralelamente ao pacto federativo.
O governador eleito falou ainda da importância de governos federal e estaduais trabalhem em conjunto. “Se o Brasil não der certo, os estados não darão certo. Se os estados não tiverem capacidade de enfrentar os seus desafios, a sobrecarga acabará recaindo sobre o governo federal. Portanto, é hora de buscar caminhos conjuntos. Dissociar o governo federal dos governos estaduais é absolutamente um equívoco”, alertou.
Além da compensação da Lei Kandir, defendida por Helder, estão entre os temas da carta as reformas tributária, administrativa e previdenciária; melhorias na segurança pública; valorização dos incentivos ao turismo; flexibilização da estabilidade dos servidores públicos; flexibilização nas leis ambientais; reforço no controlo das fronteiras para ampliar a segurança; incentivo à inovação tecnológica; retomada de obras paralisadas; saúde e educação.
Assessoria de Comunicação
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