Para pleitear recursos do fundo nacional de habitação de interesse social os municípios precisam aderir ao sistema instituir lei criando o Fundo Municipal de habitação de interesse social constitui o conselho gestor deste fundo elaborar anualmente o relatório do Conselho gestor do fundo e elaborar o plano Municipal de habitação de interesse social.
Lúcio: quase em todas as etapas vejamos aderiu ao sistema e elaborou a lei instituiu o conselho e elaborou o plano. E o que falta? basicamente falta empossar o conselho gestor para este funcionar, elaborar os relatórios anuais e atualizar o plano municipal que é de 2012 e precisa ser atualizado a cada 5 anos. A reunião, portanto, teve o objetivo principal de prestar assistência técnica para o município regularizar seu sistema local de habitação e também regularizar-se junto ao sistema nacional de habitação de interesse social.
Depois dos esclarecimentos necessários na reunião ficou encaminhado que o prefeito convocará e dará posse ao conselho gestor do fundo Municipal de habitação de interesse social, no dia 15 de dezembro, às 09:00 da amanhã, após a posse os conselheiros deverão iniciar suas atividades pela elaboração dos relatórios anuais do fundo. A Caixa, como a maior parceira do Estado Brasileiro dará todo o apoio e assistência técnica para solução das pendências.
Fotos e texto: Afinéias Marinho (Blog Marajó News)
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