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Projetos de assentamento Areia e Ituqui ainda não podem ser considerados autossuficientes porque faltam investimentos e atendimento da legislação, argumentou o MPF
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retomou a gestão de dois projetos de assentamentos (PAs) no oeste do Pará: PA Ituqui, em Santarém, e PA Areia, localizado em área que compreende dois municípios: Itaituba e Trairão. A decisão foi tomada pela superintendência do Incra no oeste do Pará após o Ministério Público Federal (MPF) ter recomendado à autarquia a anulação da consolidação dos dois PAs.
A consolidação de um assentamento é a declaração oficial de que o assentamento não precisa mais do apoio direto das políticas públicas para a reforma agrária porque é autossuficiente em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais. Para o MPF, no caso dos PAs Ituqui e Areia a consolidação ainda não ocorreu.
As recomendações referentes ao PA Areia e ao PA Ituqui foram encaminhadas pelo MPF ao Incra em novembro de 2014 e em julho de 2015, respectivamente. As resoluções contendo a revogação dos atos de consolidação foram publicadas em 29 de outubro deste ano, no Diário Oficial da União (DOU).
“Este ato administrativo permite que o Incra insira as ações referentes a estes PAs – o que antes não era possível – com a finalidade de prosseguir no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Já existem ações que estamos adicionando na nossa programação, como supervisão ocupacional, aplicação de créditos e projetos de infraestrutura”, informa o superintendente do Incra Oeste do Pará, Claudinei Chalito.
“A chamada ‘consolidação’ de um projeto de assentamento somente pode ocorrer em um momento em que as famílias assentadas contam com uma série de benefícios – vale dizer, um conjunto de estruturas básicas – tais como água, estradas, energia elétrica, habitação, condições de trabalho, bem como o título de domínio a pelo menos cinquenta por cento dos beneficiários, excetuados Projetos Agroextrativistas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável”, destacou uma das recomendações do MPF.
Além do MPF, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e associações representativas dos assentamentos denunciaram a precariedade dos PAs e a consequente impossibilidade de declará-los autossuficientes. Com base nessas informações e em relatórios de técnicos da própria autarquia, a Procuradoria Federal Especializada a serviço do Incra concluiu que não foram cumpridas as condições para a consolidação dos PAs. Além disso, não foram produzidos relatórios conclusivos relativos aos investimentos em bens e serviços que justificassem a consolidação desses projetos.
O PA Ituqui possui capacidade para 283 famílias e área de 16.138 hectares, enquanto o PA Areia, capacidade para 280 famílias e área de 20 mil hectares.
Com informações da superintendência do Incra no oeste do Pará
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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